Legislação
Lei nº 1.392 de 15/04/1998
Por admin – On abril 15, 1998 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CASA DE FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Vinte e Sete, n°. 457, em Jardim Primavera, 2°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei […]
Continue Reading →Lei nº 1.391 de 15/04/1998
Por admin – On abril 15, 1998 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA SEVERINO JOSÉ FRANCISCO a Praça sem denominação existente na Rua Sabá, no Bairro Jardim Olimpo, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Resolução n° 1.667 de 07/04/1998
Por admin – On abril 07, 1998 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1.667, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao llm°. Sr. JOSÉ GUEDES DE MOURA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei nº 1.390 de 06/04/1998
Por admin – On abril 06, 1998 – In Lei With Comment OffInstitui o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido aos Professores Ativos, que desempenham suas atividades nas diversas Creches Municipais, o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”. Art. 2°. O auxílio de que trata […]
Continue Reading →Lei nº 1.389 de 06/04/1998
Por admin – On abril 06, 1998 – In Lei With Comment OffConcede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 12% (doze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 de maio de 1997. Art. 2° […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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