Legislação
Lei n° 1.380 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffEMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Continue Reading →Lei n° 1.379 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffModifica dispositivo da Lei n°. 1.090/91 e revoga artigo da mesma Lei, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica revogado o artigo 194 e seu Parágrafo Único, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91. Art. 2°. – O artigo 196, da […]
Continue Reading →Lei n° 1.378 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffAutoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a PROMETER DOAR ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
Continue Reading →Lei n° 1.377 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffCria. na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o departamento de Trânsito de Duque de Caxias […]
Continue Reading →Lei n° 1.376 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, com sede na Rua Alagoas, s/n°, lote 9, quadra F, no Bairro Jardim Gramacho, 1°. Distrito deste […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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