Legislação
Lei n° 1.375 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a doar área pública do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar, sem avaliação e concorrência pública, o instrumento próprio de doação de uma área […]
Continue Reading →Lei n° 1.374 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM RESIDENCIAL VINTE E DOIS DE ABRIL – AMAVIDA, com sede na Rua Menezes, 39, em Imbariê, 3°. Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Lei n° 1.373 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo, a área que menciona, do Loteamento Parque Boa Vista, no 1°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1° Ficam desafetados do uso comum do povo, as áreas 5, 8, 9, 10, […]
Continue Reading →Lei n° 1.372 de 29/12/1997
Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment OffModifica dispositivo da Lei n°. 1.018/90 -Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os artigos abaixo mencionados, da Lei n°. 1.018, de 27.12.90, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59 […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 012 de 26/12/1997
Por admin – On dezembro 26, 1997 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 012, de 26 de dezembro de 1997. Ementa: Revoga o Artigo. 178 da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo , com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal , promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. ~ Fica […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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