Legislação

Decreto Legislativo n° 026 de 28/05/1997

Por admin – On maio 28, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Declara Ponto Facultativo. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º. – Fica declarado Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de maio […]

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Resolução n° 1.594 de 20/05/1997

Por admin – On maio 20, 1997 – In Resolução With Comment Off

Concede reajuste de salário aos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. – Os salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre […]

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Lei n° 1.320 de 16/05/1997

Por admin – On maio 16, 1997 – In Lei With Comment Off

Lei n° 1.320 de 16/05/1997 Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. – Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 […]

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Decreto Legislativo n° 024 de 02/05/1997

Por admin – On maio 02, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art 1º. – […]

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Decreto Legislativo n° 025 de 02/05/1997

Por admin – On maio 02, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

EMENTA: Considera Orgão de utilidade. Pública. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, a provou nos termos do Art. 36, da Lei Orgânica do Município e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – Fica considerado Órgão de Utilidade pública o Ministério dos Cavalheiros de Cristo, […]

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