Legislação

Lei n° 1.319 de 30/04/1997

Por admin – On abril 30, 1997 – In Lei With Comment Off

L E I N°. 1319 , DE 30 DE ABRIL DE 1997. REVOGADA PELA LEI Nº. 1.539 DE 29 DE AGOSTO DE 2000. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]

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Decreto Legislativo n° 023 de 30/04/1997

Por admin – On abril 30, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Mantém o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/96, que regulamenta parle do artigo 120 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos, do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo […]

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Decreto Legislativo n° 022 de 30/04/1997

Por admin – On abril 30, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Mantém o Veto ao Projeto de Lei n°. 021 / 96, que obriga as empresas de transporte sediadas neste Município a instalar, em seus veículos, dispositivos de segurança e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO […]

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Lei nº 1.318 de 28/04/1997

Por admin – On abril 28, 1997 – In Lei With Comment Off

EMENTA: Considera órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Social Professora Maria José Machado, com sede na Rua Domingos Freire, n° 18, no bairro Bela Vista, 1° Distrito deste Município. Art. 2° – […]

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Decreto Legislativo n° 021 de 18/04/1997

Por admin – On abril 18, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º. – Fica aberto […]

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