Legislação

Lei nº 1.317 de 16/04/1997

Por admin – On abril 16, 1997 – In Lei With Comment Off

Ementa: Concede o Direito Real de Uso de uma área de 5.250,00 m², da área total de 12.602,00 metros quadrados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação de um Centro de Atendimento Integrado Regional-CAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]

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Decreto Legislativo n° 020 de 14/04/1997

Por admin – On abril 14, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1987. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]

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Decreto Legislativo n° 019 de 14/04/1997

Por admin – On abril 14, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1997. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]

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Decreto Legislativo n° 018 de 13/02/1997

Por admin – On março 13, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 26º, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º – Fica aberto à Câmara […]

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Decreto Legislativo n° 017 de 13/02/1997

Por admin – On março 13, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Abre a Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º – Fica aberto […]

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