Legislação
Lei nº 1.329 de 15/07/1997
Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment OffInstitui a gratificação de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituída, com base no Inciso X, do Artigo 201, da Lei n° 1018, de 27 de dezembro de 1990, a gratificação de “Dificílimo Acesso”, destinada a atender […]
Continue Reading →Lei n° 1.330 de 15/07/1997
Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment OffCria o Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias, e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 1°. – Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado paritário de caráter […]
Continue Reading →Lei n° 1.328 de 15/07/1997
Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment OffLei n° 1.328 de 15/07/1997 Trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 1998 a 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – O Plano Plurianual estabelecido pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 140, combinado com o preceituado no Inciso […]
Continue Reading →Resolução n° 1.598 de 14/07/1997
Por admin – On julho 14, 1997 – In Resolução With Comment OffOutorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. JOSIAS DE OLIVEIRA MARQUES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal […]
Continue Reading →Resolução n° 1.597 de 10/07/1997
Por admin – On julho 10, 1997 – In Resolução With Comment OffDispõe sobre a realização de audiência pública mensal pela Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. – Esta Resolução é parte integrante do Regimento Interno desta Casa e dispõe sobre a realização de audiência pública mensal pela Câmara Municipal de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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