Legislação
Resolução n° 1.596 de 10/07/1997
Por admin – On julho 10, 1997 – In Resolução With Comment OffOutorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. CLEBER QUINTES DE MENDONÇA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 028 de 09/07/1997
Por admin – On julho 09, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment OffAbre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26º, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art 1º. – Fica aberto […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 027 de 09/07/1997
Por admin – On julho 09, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment OffMantém o Veto ao Projeto de Lei nº. 009/96, que veda a cobrança de estacionamento em Shopping -Centers, Supermercados e Bancos e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo […]
Continue Reading →Lei nº 1.327 de 08/07/1997
Por admin – On julho 08, 1997 – In Lei With Comment OffConcede Anistia Fiscal aos créditos tributários, constituídos ou não e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Os contribuintes que estejam em débito para com o Erário Municipal, decorrente de créditos tributários, constituídos ou não, poderão efetuar o pagamento de suas dívidas […]
Continue Reading →Lei nº 1.326 de 04/07/1997
Por admin – On julho 04, 1997 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE FIGUEIREDO, com sede na Avenida Coronel Sisson, n° 25, em Imbariê, 3° Distrito deste Município. Art. 2° – A presente […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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