Legislação
Lei nº 1.325 de 04/07/1997
Por admin – On julho 04, 1997 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1° – Fica considerado Órgão, de Utilidade Pública o ABRIGO DO BOM SAMARITANO – ABS, com sede na Rua Urubuana, n° 8, no bairro São Bento, 2° Distrito deste Município. Art 2° – A presente […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 026 de 03/07/1997
Por admin – On julho 03, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment OffAbre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso dc suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º. – Fica aberto […]
Continue Reading →Lei nº 1.324 de 18/06/1997
Por admin – On junho 18, 1997 – In Lei With Comment OffDenomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Praça MAURÍZIO PANNO a praça sem denominação situada na Alameda Paula Liliane, no Bairro Figueira, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Resolução n° 1.595 de 18/06/1997
Por admin – On junho 18, 1997 – In Resolução With Comment OffOutorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. Pastor JOSÉ DE SANTANA SANTOS. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara […]
Continue Reading →Lei nº 1.323 de 11/06/1997
Por admin – On junho 11, 1997 – In Lei With Comment OffConcede pensão aos Ex-Prefeitos, que tenham participado de operações bélicas, como.integrantes da FEB, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° – Fica concedida uma pensão aos Ex-Prefeitos deste Município que tenham participado de operações bélicas pela FEB, como integrantes da Marinha de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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