Legislação
Lei n° 1.322 de 03/06/1997
Por admin – On junho 03, 1997 – In Lei With Comment OffLEI N° 1.322 DE 03 DE Junho DE 1997. EMENTA: Altera os dispositivos que menciona das Leis n° 1.018 e 1.316, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Ficam revogados os Artigos 3°, 4° e 5°, todos da Lei n° 1.316, […]
Continue Reading →Lei n° 1.321 de 28/05/1997
Por admin – On maio 28, 1997 – In Lei With Comment OffLEI N°. 1.321 , DE 28 DE MAIO DE 1997. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 026 de 28/05/1997
Por admin – On maio 28, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment OffDeclara Ponto Facultativo. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º. – Fica declarado Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de maio […]
Continue Reading →Resolução n° 1.594 de 20/05/1997
Por admin – On maio 20, 1997 – In Resolução With Comment OffConcede reajuste de salário aos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. – Os salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre […]
Continue Reading →Lei n° 1.320 de 16/05/1997
Por admin – On maio 16, 1997 – In Lei With Comment OffLei n° 1.320 de 16/05/1997 Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. – Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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