Legislação
Lei n° 3.266 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.266 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Acrescenta §4º ao art. 269 da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), a fim de estender a imunidade tributária aos imóveis utilizados a […]
Continue Reading →Lei n° 3.265 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.265 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Programa Municipal Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar acerca da violência doméstica e familiar, no âmbito de […]
Continue Reading →Lei n° 3.264 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.264 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.263 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.263, , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Cristo Rei, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.267 de 29 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.267, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autor: Vereador Marcos Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Selo Empresa Parceira da Juventude. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
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