Legislação
Resolução n° 2.838 de 02 agosto de 2022
Por admin – On agosto 02, 2022 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.838, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Duque de Caxias, institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.103 de 02 de agosto de 2022
Por admin – On agosto 02, 2022 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.103, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. LEANDRO DA SILVA LOURENÇO, Enfermeiro, a “MEDALHA ANNA NERY”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a Medalha “MEDALHA ANNA NERY” ao Ilmº. Sr. LEANDRO DA SILVA LOURENÇO, Enfermeiro. Art. 2º […]
Continue Reading →Lei n° 3.260 de 13 de julho de 2022
Por admin – On julho 13, 2022 – In Legislação, Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento […]
Continue Reading →Lei n° 3.259 de 12 de julho de 2022
Por admin – On julho 12, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.259, DE 12 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.258 de 07 de julho de 2022
Por admin – On julho 07, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.258, DE 7 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 123/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Modifica a Lei n° 2.829, de 15 de março de 2017, para dispor sobre a instituição do MOVIMENTO EM DEFESA DA MULHER, ação em apoio à divulgação dos serviços de atenção às […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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