Legislação

Lei n° 3.405 de 19 de abril de 2024

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LEI Nº 3405 DE 19 DE ABRIL DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 279/2024. Autor: Vereador Nivan Almeida. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTERSETORIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA TUBERCULOSE E DO HIV (AIDS). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.404 de 19 de abril de 2024

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LEI Nº 3404 DE 19 DE ABRIL DE 2024.] ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 278/2024. Autor: Vereador Nivan Almeida. Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE E AOS ANIMAIS (ABRASA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão […]

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Lei n° 3.403 de 19 de abril de 2024

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LEI Nº 3403, DE 19 DE ABRIL DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 277/2024. Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira. Denomina logradouro público (Avenida Perimetral Osmael José Andrade). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PERIMETRAL OSMAEL JOSÉ ANDRADE a atual […]

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Decreto Legislativo n° 2.374 de 16 de abril de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.374, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Concede ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 2º Tenente PM MOISES CAETANO […]

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Decreto Legislativo n° 2.373 de 16 de abril de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.373, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Concede à Ilmª. Professora ELIZABETH SOUZA TINOCO BEJANI a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Professora ELIZABETH SOUZA TINOCO BEJANI. Art. 2º Este […]

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