Legislação
Lei nº 3.252 de 28 de junho de 2022
Por admin – On junho 28, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.252, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver exigência de reciprocidade para isenção da Taxa Judiciária. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei nº 3.251 de 28 de junho de 2022
Por admin – On junho 28, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.251, DE 28 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.097 de 28 de junho de 2022
Por admin – On junho 28, 2022 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.097, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. FLAVIO FERREIRA BORGES o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” ao Ilmº. Sr. FLAVIO FERREIRA BORGES. Art. 2º Este […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.099 de 28 de junho de 2022
Por admin – On junho 28, 2022 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.099, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Concede ao Ilmº. Pr. RAIMUNDO MAXIMIANO GONÇALVES a “MEDALHA PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a “MEDALHA PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES” ao Ilmº. Pr. RAIMUNDO MAXIMIANO GONÇALVES. Art. 2º Este […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.098 de 28 de junho de 2022
Por admin – On junho 28, 2022 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.098, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Concede à Ilmª. Drª. MARIA CÉLIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Drª. MARIA CÉLIA FERRAZ ROBERTO DA […]
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