Legislação

Lei n° 3.227 de 16 de março de 2022

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LEI Nº 3.227, DE 16 DE MARÇO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2022. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei nº 3.226 de 15 de março de 2022

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LEI Nº 3.226, DE 15 DE MARÇO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 096/2021. Autor: Celso Luis Pereira do Nascimento, Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida, Divair Alves de Oliveira Junior, Claudio de Oliveira Thomaz e Clovis Mororo Magalhães. Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Duque de […]

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Resolução n° 2.822 de 15 de março de 2022

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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS RESOLUÇÃO Nº 2.822, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Outorga Título de Benemérito da Comunidade ao Exmº. Sr. EDILSON ALVES DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Benemérito […]

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Decreto Legislativo n° 1.955 de 15 de março de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.955, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Concede ao Ilmo. Dr. YUNG FONSECA CASTRO a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO” ao Ilmo. Dr. YUNG FONSECA CASTRO. Art. […]

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Decreto Legislativo n° 1.948 de 15 de março de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.948, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Concede à Ilmª. Professora CRISTIANA DA SILVA PAPPACENA a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Professora CRISTIANA DA SILVA PAPPACENA. Art. 2º […]

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