Legislação

Lei n° 3.398 de 09 de abril de 2024

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LEI Nº 3398, DE 9 DE ABRIL DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Denomina logradouro público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL LÚCIA DE FÁTIMA BOMFIM DE […]

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Lei n° 3.397 de 04 de abril de 2024

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LEI Nº 3397 DE 4 DE ABRIL DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 3.032, de 26 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo de Duque de Caxias a criar a Caxias Serv-Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais S/A, e dá […]

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Decreto Legislativo n° 2.366 de 04 de abril de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.366, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Concede à Ilmª. Drª. CÉLIA SERRANO DA SILVA o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO” à Ilmª. Drª. CÉLIA […]

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Decreto Legislativo n° 2.365 de 04 de abril de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.365, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Concede ao Ilmº. Sr. VALBER RODRIGUES JANUÁRIO o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilmº. Sr. VALBER RODRIGUES JANUÁRIO. Art. […]

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Decreto Legislativo n° 2.364 de 04 de abril de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.364, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Concede ao Ilmº. Dr. RICARDO MATOS TORRES o Título “Rubens Tinoco”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “Rubens Tinoco” ao Ilmº. Dr. RICARDO MATOS TORRES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em […]

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