Legislação
Lei n° 3.215 de 28 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 28, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.215 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]
Continue Reading →Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se PRAÇA HYDEKEL MENESES DE FREITAS LIMA o atual logradouro público conhecido como “Praça da Apoteose , localizada em área […]
Continue Reading →Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera dispositivos da Lei n° 3.134, de 1o de abril de 2021, que amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam considerados desafetados os seguintes imóveis […]
Continue Reading →Resolução n° 2.812 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.812 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DEPUTADO DR. SERGINHO), atual Secretário de Estado de Ciência, […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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