Legislação

Resolução n° 2.811 de 23 de dezembro de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.811 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Revoga a Resolução nº 2.772, de 4 de fevereiro de 2021, e altera a redação dos dispositivos que menciona da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Decreto Legislativo n° 1.900 de 23 de dezembro de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede à Ilmª Srª. VANESSA VAZQUEZ LEAL DE CASTRO a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO” à Ilmª. Srª. VANESSA […]

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Lei n° 3.209 de 21 de dezembro de 2021

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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei n° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Seção IV, […]

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Lei n° 3.208 de 21 de dezembro de 2021

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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 078/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Institui o DIA DO PRODUTOR RURAL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o DIA DO PRODUTOR RURAL no âmbito do […]

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Lei n° 3.207 de 21 de dezembro de 2021

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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2021. Autor: Vereador Paulo Afonso Alves de Souza, Aquiciley Silva do Carmo e Mauricio Guimarães Nascimento. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o DIA DO ATLETA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o […]

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