Legislação

Decreto Legislativo n° 1.849 de 26 de outubro de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.849, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Concede ao Ilmº. Sr. JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. JULIO CESAR PEREIRA […]

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Lei n° 3.184 de 22 de outubro de 2021

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LEI N° 3183 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 058/2021. Autor: Vereador Alex Freitas Marques Institui a SEMANA CIDADE MAIS LIMPA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a […]

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Lei n° 3.183 de 22 de outubro de 2021

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LEI N° 3183 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021. Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo Denomina Logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA MARIA DE LOURDES SILVA DE PAULO a atual Rua sem […]

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Lei n° 3.182 de 22 de outubro de 2021

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LEI N° 3182 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2021. Autor: Vereadora Rozilene Lima de Oliveira Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se PRAÇA VEREADOR OSVALDO FERREIRA LIMA (PRAÇA OSVALDO LIMA) a atual Praça […]

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Lei n° 3.181 de 22 de outubro de 2021

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LEI Nº 3181 DE 22 DE OUTUBRODE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2021 Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA CLARICE DE OLIVEIRA PINTO a atual Rua sem denominação oficial, que […]

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