Legislação

Decreto Legislativo n° 1.808 de 24 de agosto de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.808, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Institui a MEDALHA PREFEITO HYDEKEL MENESES DE FREITAS LIMA no âmbito do Legislativo Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Duque de Caxias a MEDALHA PREFEITO […]

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Decreto Legislativo n° 1.812 de 24 de agosto de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.812, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Concede ao Ilmº. Sr. Sargento PM LUCAS LIMA MAFRA a “MEDALHA BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. Sargento PM LUCAS LIMA MAFRA. Art. 2º […]

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Decreto Legislativo n° 1.811 de 24 de agosto de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Concede ao Ilm.º Sr. 2º Sargento PM FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA LEMOS a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilm.º Sr. 2º Sargento PM FLÁVIO […]

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Lei n° 3.171 de 12 de agosto de 2021

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LEI Nº 3171 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.170 de 12 de agosto de 2021

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LEI N0 3170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação (FME), no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]

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