Legislação

Decreto Legislativo n° 1.798 de 10 de agosto de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.798, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Concede ao llm.° Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA CÂMARA a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES” ao llm.° Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA […]

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Lei n° 3.169 de 04 de agosto de 2021

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LEI N° 3169 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em conformidade com a Lei Nacional n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução FNDE/CD/n0 06, de 08 de […]

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Lei n° 3.167 de 06 de julho de 2021

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LEI N° 3.167 DE 06 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei Complementar n° 14 de 05 de julho de 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 5 DE JULHO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar nº 1, […]

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Lei n° 3.168 de 05 de julho de 2021

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LEI N° 3.168 DE 05 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Cria a Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da Ordem Cronológica dos Pagamentos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída, no âmbito […]

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