Legislação

Lei n° 3.414 de 09 de maio de 2024

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LEI Nº 3414, DE 9 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Altera a Lei nº 3.372, de 28 de dezembro de 2023 (LOA 2024), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para 2024, e dá outras providências. A […]

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Lei n° 3.413 de 09 de maio de 2024

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LEI Nº 3413, DE 9 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, crédito adicional especial, para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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Lei n° 3.412 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3412 DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 281/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autismo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.411 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3411, DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 252/2024. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe sobre o Programa de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.410 de 08 de maio de 2024

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LEI Nº 3410 DE 8 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2024. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Institui, neste Município, o Programa Educa Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Educa Caxias, voltado ao desenvolvimento […]

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