Legislação

Decreto Legislativo n° 1.790 de 17 de junho de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1790, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Concede ao Ilm.º Sr. Soldado PM FABIO DIAS BRAGA a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilm.º Sr. Soldado PM FABIO DIAS BRAGA. Art. 2º […]

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Lei n° 3.154 de 14 de junho de 2021

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LEI N° 3.154 DE 14 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, créditos suplementar e especial para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.153 de 10 de junho de 2021

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LEI N° 3.153 DE 10 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb), e dá […]

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Lei n° 3.152 de 10 de junho de 2021

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LEI N° 3.152 DE 10 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistemas Android e IOS aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo […]

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Decreto Legislativo n° 1.787 de 10 de junho de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Concede ao Exm.o Sr. CELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Exm.o Sr. CELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO, Presidente […]

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