Legislação

Lei n° 3.142 de 04 de maio de 2021

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LEI Nº 3.142 DE 04 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021 Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Altera a Lei n° 3.049, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina […]

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Lei n° 3.141 de 29 de abril de 2021

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LEI N° 3141 DE 29 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias, criando os Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.140 de 27 de abril de 2021

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LEI Nº 3140 DE 27 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Autoriza o Poder Executivo e suas autarquias a receber, mediante doação, a área do Campo do Bomba I. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Resolução n° 2.780 de 15 de abril de 2021

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R E S O L UÇ Ã O Nº 2.780, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Dr. THALIS SANTOS DA MOTA. Art. 2º A presente […]

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Lei Complementar n° 13 de 12 de abril de 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Passa a pertencer à Zona Especial de […]

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