Legislação
Lei n° 3.167 de 06 de julho de 2021
Por admin – On julho 06, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.167 DE 06 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 14 de 05 de julho de 2021
Por admin – On julho 05, 2021 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 5 DE JULHO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar nº 1, […]
Continue Reading →Lei n° 3.168 de 05 de julho de 2021
Por admin – On julho 05, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.168 DE 05 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Cria a Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da Ordem Cronológica dos Pagamentos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída, no âmbito […]
Continue Reading →Lei n° 3.166 de 02 de julho de 2021
Por admin – On julho 02, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.166 DE 02 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]
Continue Reading →Lei n° 3.165 de 30 de junho de 2021
Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.165 DE 30 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2021 Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MOREIRA a atual Rua sem denominação oficial, […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900