Legislação
Lei n° 3.164 de 30 de junho de 2021
Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.164 DE 30 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de vagas de estacionamento reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em frente a agências bancárias, localizadas em Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL […]
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Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.163 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias o incentivo Programa Previne Brasil, destinado aos profissionais da Atenção Primária e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
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Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3162 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera a redação da Lei Municipal n° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal) para se adequar às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro […]
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Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.161 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa Institui o DIA DO BOMBEIRO CIVIL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica […]
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Por admin – On junho 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.160 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação n° 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério […]
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