Legislação

Lei n° 3.135 de 05 de abril de 2021

Por admin – On abril 05, 2021 – In Lei With Comment Off

LEI N° 3.135 DE 05 DE ABRIL DE 2021. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em obediência ao disposto na Constituição Federal, […]

Continue Reading →

Lei n° 3.134 de 01 de abril de 2021

Por admin – On abril 01, 2021 – In Lei With Comment Off

LEI N° 3134 DE 01 DE ABRIL DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° […]

Continue Reading →

Lei n° 3.133 de 01 de abril de 2021

Por admin – On abril 01, 2021 – In Lei With Comment Off

LEI N° 3.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Disciplina a utilização de verbas de Suprimento de Fundos realizado por adiantamento para a Administração Direta e Indireta do Município de Duque de Caxias, bem como a Despesa de Representação e dá outras […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.000 de 31 de março de 2021

Por admin – On março 31, 2021 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS. Art. 2o Este Decreto […]

Continue Reading →

Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

Por admin – On março 30, 2021 – In Lei Complementar With Comment Off

LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição da classificação da Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3) por Zona de Ocupação Controlada (ZOC), nas áreas que menciona, definidas pela Lei Complementar n°1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A […]

Continue Reading →
Skip to content