Legislação

Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021

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LEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]

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Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.778, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta dispositivo da Lei 1.868, de 11 de abril de 2005, acerca da Concessão de Gratificação de Encargos Especiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Gratificação de Encargos Especiais – EE que alude a Alínea […]

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Resolução n° 2.752 de 25 de março de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.752, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Revmº. Padre YANS SUMARYANI DIPATI. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua […]

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Resolução n° 2.776 de 04 de março de 2021

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R E S O L U Ç Ã O Nº 2.776 , DE 04 DE MARÇO DE 2021. Modifica os arts. 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a […]

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Resolução n° 2.774 de 18 de março de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.774, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Sr. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de […]

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