Legislação
Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021
Por admin – On março 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]
Continue Reading →Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021
Por admin – On março 25, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.778, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta dispositivo da Lei 1.868, de 11 de abril de 2005, acerca da Concessão de Gratificação de Encargos Especiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Gratificação de Encargos Especiais – EE que alude a Alínea […]
Continue Reading →Resolução n° 2.752 de 25 de março de 2021
Por admin – On março 25, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.752, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Revmº. Padre YANS SUMARYANI DIPATI. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Resolução n° 2.776 de 04 de março de 2021
Por admin – On março 24, 2021 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº 2.776 , DE 04 DE MARÇO DE 2021. Modifica os arts. 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a […]
Continue Reading →Resolução n° 2.774 de 18 de março de 2021
Por admin – On março 18, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.774, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Sr. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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