Legislação

Lei n° 3.118 de 21 de janeiro de 2021

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LEI N° 3.118 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 197/2020 Autor: Mesa Diretora (Sandro Ribeiro Pedrosa, Claudio de Oliveira Thomaz, Deisimar Quaresma Ribeiro, Marcos Paulo Barbosa Tavares, e Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida) Prorroga-se o prazo de vigência da Lei n° 2.805, de 30 de setembro de 2016. A […]

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Lei n° 3.117 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.117 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 196/2020 Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva  Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR (UPH) JOSÉ MOREIRA DA SILVA o equipamento público em […]

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Lei n° 3.116 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.116 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2020 Autor: Vereador Carlos Augusto Pereira Sodré Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PAULO GUEDES DA SILVA a atual Rua Jequitaí, situada no […]

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Lei n° 3.115 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.115 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 193/2020 Autor: Vereador Roberto Gabriel de Souza Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as cozinhas e despensas de estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, hotéis e similares), no âmbito do Município de Duque de Caxias, estejam abertas à visitação dos clientes. A […]

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Lei n° 3.114 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.114 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 192/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 1.589, de 25 de setembro de 2001 (Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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