Legislação
Lei n° 3.108 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.108 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 177/2020. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Torna obrigatória a fixação em Braile das informações contidas em supermercados e hipermercados no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.107 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.107 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 175/2020 Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Regulamenta a utilização de espaço publico para a realização de Festival de Pipas Pipódromos, que deverá ocorrer todo segundo domingo do mês de Outubro, no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei n° 3.106 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.106 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 167/2020 Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.105 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.105 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 198/2019 Autor: Vereadora Delza de Oliveira Sant’Anna de Almeida Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a […]
Continue Reading →Lei n° 3.103 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.103 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2021 Autor: Vereadora Juliana Fant Alves “Institui campanha de Desarmamento Infantil no Município de Duque de Caxias e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituída no […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900