Legislação

Lei n° 3.087 de 09 de dezembro de 2020

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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.087 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. “Institui o atendimento prioritário as pessoas portadoras de obesidade mórbida nos estabelecimentos comerciais e bancários no Município de Duque de Caxias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.083 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3083 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO a atual Rua D (paralela à Alameda A), que começa na Estrada Velha do Rosário e termina na Avenida […]

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Lei n° 3.082 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.082 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RANULPHO TEIXEIRA DA SILVA a atual Rua Minho, localizada no Bairro Parque Capivari, 4º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará […]

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Lei n° 3.094 de 09 de dezembro de 2020

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L E I Nº 3.094 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aéreas excedentes e sem uso instalados por prestadores de serviços que operam no Município De Duque De Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 3.092 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.092 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui o “Dia Municipal do Missionário” no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Duque de Caxias, o “Dia Municipal do […]

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