Legislação

Lei n° 3.091 de 09 de dezembro de 2020

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L E I Nº 3.091 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Oriundo do Projeto de Lei nº. 155/2020 Autor: Vereador Cláudio de Oliveira Thomaz Dispõe sobre medidas de prevenção a problemas de aprendizagem em alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de acompanhamento dos estudantes matriculados nas unidades de ensino das Redes […]

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Lei n° 3.085 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.085 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ADERALDO FERREIRA DA SILVA a atual Rua C, que começa na Rua A e termina na Rua Valim, Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito […]

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Lei n° 3.069 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 2.896, de 25 de maio de 2018, para permitir, na forma que especifica, a alienação ou permuta dos imóveis de propriedade do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal […]

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Lei n° 3.089 de 09 de dezembro de 2020

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L E I Nº 3.089 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Oriundo do Projeto de Lei nº. 159/2019 Autor: Roberto Gabriel de Souza Dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) do total das vagas existentes nos estacionamentos públicos ou privados às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade no âmbito do Município de […]

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Lei n° 3.086 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.086 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA AQUILINO OGANDO LORENZO a atual Rua Padre Miguel de Castilho, Bairro Parque Fluminense, 2º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará […]

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