Legislação
Lei n° 3.133 de 01 de abril de 2021
Por admin – On abril 01, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Disciplina a utilização de verbas de Suprimento de Fundos realizado por adiantamento para a Administração Direta e Indireta do Município de Duque de Caxias, bem como a Despesa de Representação e dá outras […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.000 de 31 de março de 2021
Por admin – On março 31, 2021 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” ao Ilmº. Sr. ALEXANDRE DIAS. Art. 2o Este Decreto […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021
Por admin – On março 30, 2021 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição da classificação da Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3) por Zona de Ocupação Controlada (ZOC), nas áreas que menciona, definidas pela Lei Complementar n°1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A […]
Continue Reading →Lei n° 3.132 de 30 de março de 2021
Por admin – On março 30, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.132 DE 30 DE MARÇO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os […]
Continue Reading →Resolução n° 2.778 de 25 de março de 2021
Por admin – On março 25, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.778, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta dispositivo da Lei 1.868, de 11 de abril de 2005, acerca da Concessão de Gratificação de Encargos Especiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Gratificação de Encargos Especiais – EE que alude a Alínea […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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