Legislação
Lei n° 3.124 de 09 de fevereiro de 2021
Por admin – On fevereiro 09, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.124 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 181/2020 Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários (agências e postos de serviços) disponibilizarem extratos, saldos e outras informações impressas em Sistema Braille, a fim de assegurar atendimento/inclusão de clientes com deficiência visual […]
Continue Reading →Lei n° 3.123 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.123 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a criação da Funerária Pública Municipal (FPM). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada a Funerária Pública Municipal (FPM), órgão […]
Continue Reading →Lei n° 3.118 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.118 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 197/2020 Autor: Mesa Diretora (Sandro Ribeiro Pedrosa, Claudio de Oliveira Thomaz, Deisimar Quaresma Ribeiro, Marcos Paulo Barbosa Tavares, e Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida) Prorroga-se o prazo de vigência da Lei n° 2.805, de 30 de setembro de 2016. A […]
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Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.117 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 196/2020 Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR (UPH) JOSÉ MOREIRA DA SILVA o equipamento público em […]
Continue Reading →Lei n° 3.116 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.116 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2020 Autor: Vereador Carlos Augusto Pereira Sodré Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PAULO GUEDES DA SILVA a atual Rua Jequitaí, situada no […]
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