Legislação

Resolução n° 2.766 de 29 de outubro de 2020

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RESOLUÇÃO Nº 2.766, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações de todas as atividades parlamentares protocoladas durante a legislatura, no site da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe a […]

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Decreto Legislativo n° 1.705 de 29 de outubro de 2020

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Concede ao Ilmº. Dr. DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO ao Ilmº. […]

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Decreto Legislativo n° 1.704 de 29 de outubro de 2020

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.704, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Concede o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. SARA PEREIRA DOS ANJOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. . SARA PEREIRA DOS ANJOS. Art. 2º Este […]

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Decreto Legislativo n° 1.703 de 29 de outubro de 2020

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Concede ao Ilmº. Sr. MARCIO ALVES PINHEIRO o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. MARCIO ALVES PINHEIRO. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra […]

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Lei n° 3.063 de 21 de outubro de 2020

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LEI Nº 3.063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga a Lei nº 2.908, de 3 setembro de 2018, e extingue o Fundo Municipal de Trânsito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.908, de 3 de setembro de 2018. Art. […]

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