Legislação
Lei n° 3.115 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.115 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 193/2020 Autor: Vereador Roberto Gabriel de Souza Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as cozinhas e despensas de estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, hotéis e similares), no âmbito do Município de Duque de Caxias, estejam abertas à visitação dos clientes. A […]
Continue Reading →Lei n° 3.114 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.114 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 192/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 1.589, de 25 de setembro de 2001 (Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.113 de 21 de janeiro 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.113 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 191/2020 Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR GILBERTO LELIS PEDROSA a Unidade Pré-Hospitalar Parque Equitativa, localizada na […]
Continue Reading →Lei n° 3.112 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.112 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 190/2020 Autor: Vereador Marcos Fernandes de Araújo Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em feiras livres, feiras de artesanato e eventos culturais realizados neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei n° 3.111 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.111 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 187/2020 Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. A CÂMARA […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900