Legislação
Lei n° 3.110 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.110 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 186/2020. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios disponibilizarem, da forma que menciona, o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e/ou pessoas com deficiência/dificuldades de locomoção. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.109 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.109 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020. Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MILTON FERNANDES DE FREITAS o equipamento público […]
Continue Reading →Lei n° 3.108 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.108 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 177/2020. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Torna obrigatória a fixação em Braile das informações contidas em supermercados e hipermercados no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.107 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.107 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 175/2020 Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Regulamenta a utilização de espaço publico para a realização de Festival de Pipas Pipódromos, que deverá ocorrer todo segundo domingo do mês de Outubro, no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei n° 3.106 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.106 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 167/2020 Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
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