Legislação
Lei Complementar n° 11 de 21 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 21, 2020 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei retira do Sistema de Classificação Viária, […]
Continue Reading →Lei n° 3.062 de 19 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 19, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.062 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Considera Órgão de Utilidade Pública. Considerando que o MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO ALFA E ÔMEGA, com sede neste Município, é uma organização não governamental, apartidária, filantrópica e livre de quaisquer formas de discriminação, em prol da defesa de direitos; Considerando que a entidade atua em prol […]
Continue Reading →Lei n° 3.061 de 19 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 19, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.061 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispensa o ajuizamento e autoriza a desistência de execuções fiscais de pequeno valor. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Procuradoria-Geral do Município (PGM) fica dispensada de ajuizar execução fiscal para recuperação de créditos municipais de […]
Continue Reading →Lei n° 3.060 de 19 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 19, 2020 – In Lei With Comment OffDenomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina os seguintes logradouros públicos localizados no Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município: I – AVENIDA RIO NEGRO, a atual Rua Principal; II – RUA RIO DE JANEIRO, a atual Rua Projetada A; III – RUA […]
Continue Reading →Lei n° 3.059 de 16 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 16, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.059 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Município em favor dos Fundos Municipais de Saúde e de Cultura, crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município (Lei nº […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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