Legislação
Lei n° 3.120 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.120 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 201/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído nas unidades da Rede Municipal […]
Continue Reading →Lei n° 3.119 de 21 de janeiro de 2021
Por admin – On janeiro 21, 2021 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 200/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política […]
Continue Reading →Lei n° 3.101 de 30 de dezembro de 2020
Por admin – On dezembro 30, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.101 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais), para dispor sobre os acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.100 de 30 de dezembro de 2020
Por admin – On dezembro 30, 2020 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.056, de 29 de setembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei […]
Continue Reading →Lei n° 3.099 de 30 de dezembro de 2020
Por admin – On dezembro 30, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.099 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]
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