Legislação

Lei n° 3.089 de 09 de dezembro de 2020

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L E I Nº 3.089 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Oriundo do Projeto de Lei nº. 159/2019 Autor: Roberto Gabriel de Souza Dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) do total das vagas existentes nos estacionamentos públicos ou privados às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade no âmbito do Município de […]

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Lei n° 3.086 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.086 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA AQUILINO OGANDO LORENZO a atual Rua Padre Miguel de Castilho, Bairro Parque Fluminense, 2º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará […]

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Lei n° 3.081 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.081 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o Dia de Combate ao Feminicídio. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial do […]

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Lei n° 3.080 de 09 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.080 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CAMPO BENILTON ALVES GOMES FILHO o campo de futebol popularmente conhecido como “Campo do Barcelona”, localizado na confluência da Avenida Silveira Martins com Rua […]

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Lei n° 3.078 de 09 de dezembro de 2020

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Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROGÉRIO SILVA PERFEITO (RUA TENENTE PERFEITO) a atual Rua sem denominação oficial que começa na Rua Charles de Souza (antiga Rua do Quintal), na altura do nº 494, e termina na Travessa […]

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