Legislação
Decreto Legislativo n° 1.703 de 29 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 29, 2020 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 1.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Concede ao Ilmº. Sr. MARCIO ALVES PINHEIRO o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. MARCIO ALVES PINHEIRO. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra […]
Continue Reading →Lei n° 3.063 de 21 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 21, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga a Lei nº 2.908, de 3 setembro de 2018, e extingue o Fundo Municipal de Trânsito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.908, de 3 de setembro de 2018. Art. […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 11 de 21 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 21, 2020 – In Lei Complementar With Comment OffLEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei retira do Sistema de Classificação Viária, […]
Continue Reading →Lei n° 3.062 de 19 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 19, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.062 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Considera Órgão de Utilidade Pública. Considerando que o MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO ALFA E ÔMEGA, com sede neste Município, é uma organização não governamental, apartidária, filantrópica e livre de quaisquer formas de discriminação, em prol da defesa de direitos; Considerando que a entidade atua em prol […]
Continue Reading →Lei n° 3.061 de 19 de outubro de 2020
Por admin – On outubro 19, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.061 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispensa o ajuizamento e autoriza a desistência de execuções fiscais de pequeno valor. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Procuradoria-Geral do Município (PGM) fica dispensada de ajuizar execução fiscal para recuperação de créditos municipais de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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