Legislação

Lei n° 3.035 de 26 de junho de 2020

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LEI Nº 3.035 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Covid-19, a fim de prestar informações por telefone sobre pacientes diagnosticados com Covid-19 (Coronavírus), internados nas unidades de saúde da Rede Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 3.036 de 26 de junho de 2020

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LEI Nº 3.036 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a adoção de medidas em prol da retomada da economia, preservação de empregos e geração de renda, a fim de minimizar efeitos do estado de calamidade / emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Resolução n° 2.754 de 25 de junho de 2020

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RESOLUÇÃO Nº 2.754 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Revoga a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 (que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota), a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.031 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3.031 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Obriga as concessionárias prestadoras de serviço de limpeza urbana, contratadas por este Município a oferecerem para seus funcionários Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), bem como a realizarem testagem de Covid-19 (Coronavírus) a fim de averiguar se há casos de contaminação entre seus colaboradores. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei n° 3.030 de 02 de junho de 2020

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LEI Nº 3.030 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais que praticarem majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período em que vigorar a situação de emergência/estado de calamidade pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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