Legislação

Lei n° 3.023 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.023 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI), no âmbito […]

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Lei n° 3.021 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.021 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa Farmácia Solidária, no âmbito deste Município, com o objetivo […]

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Lei n° 3.025 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.025 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19 (Coronavírus) nos órgãos, entidades, estabelecimentos e instituições que menciona, localizados no âmbito de Duque de Caxias, enquanto perdurarem os efeitos da decretação de situação de emergência/calamidade […]

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Lei n° 3.024 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.024 DE 13 DE MAIO DE 2020. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Oriundo do Projeto de Lei nº. 124/2020 Autor: Marcos Paulo Barbosa Tavares Cria o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA e eu […]

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Lei n° 3.022 de 13 de maio de 2020

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LEI Nº 3.022 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário e dos Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder […]

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