Legislação

Lei n° 3.020 de 11 de maio de 2020

Por admin – On maio 11, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.020 DE 11 DE MAIO DE 2020. Acresce os incisos XIV e XV ao Anexo Único da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, a fim de regulamentar a criação da Central de Atendimento Tributário on-line. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.019 de 11 de maio de 2020

Por admin – On maio 11, 2020 – In Lei With Comment Off

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.019 DE 11 DE MAIO DE 2020. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei Complementar n° 09 de 08 de maio de 2020

Por admin – On maio 08, 2020 – In Lei Complementar With Comment Off

L E I C O M P L E M E N T A R Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Atendendo o […]

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Lei Complementar n° 08 de 01 de maio de 2020

Por admin – On maio 01, 2020 – In Lei Complementar With Comment Off

L E I C O M P L E M E N T A R Nº 08, DE 01 DE MAIO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial exclusivamente no âmbito do Cemitério Público Gratuito Municipal, instituído pelo Decreto nº 6.847, de 23 de agosto de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Resolução n° 2.753 de 02 de abril de 2020

Por admin – On abril 02, 2020 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO Nº 2.753 DE 2 DE ABRIL DE 2020. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC), o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a fim de viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo […]

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