Legislação
Lei n° 3.018 de 01 de abril de 2020
Por admin – On abril 01, 2020 – In Lei With Comment OffL E I Nº 3.018 DE 01 DE ABRIL DE 2020 VERSÃO COMPILADA Dispõe sobre a criação das Funções de Confiança que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe a criação de Funções de Confiança para a gestão das Unidades Escolares do […]
Continue Reading →Lei n° 3.017 de 31 de março de 2020
Por admin – On março 31, 2020 – In Lei With 0 CommentsLEI Nº 3.017 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário […]
Continue Reading →Lei n° 3.015 de 31 de março de 2020
Por admin – On março 31, 2020 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.015 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.016 de 31 de março de 2020
Por admin – On março 31, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.016 DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 1.548, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Continue Reading →Lei n° 3.013 de 26 de março de 2020
Por admin – On março 26, 2020 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.013 DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a alimentação escolar da rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias durante a suspensão das aulas para enfrentamento ao Covid-19 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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