Legislação
Lei n° 3.058 de 29 de setembro de 2020
Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.058 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Institui, no âmbito de Duque de Caxias, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito de Duque de Caxias, a Semana Municipal da Transparência e […]
Continue Reading →Lei n° 3.056 de 29 de setembro de 2020
Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação nº 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério aplicável à Ilmª. Srª. LEDA GRANJA VICTER, importante agente em prol da valorização das […]
Continue Reading →Lei n° 3.057 de 29 de setembro de 2020
Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.057 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sanitização de Ambientes, no âmbito de Duque de Caxias, a fim de prevenir a transmissão de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.054 de 29 de setembro de 2020
Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.054 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Duque de Caxias e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Continue Reading →Lei n° 3.051 de 29 de setembro de 2020
Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.051 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Cria o Programa CUIDAR BEM no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa CUIDAR BEM, destinado […]
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