Legislação

Decreto Legislativo n° 1.664 de 17 de dezembro de 2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprova as Contas do Governo do Município de Duque de Caxias referentes ao exercício de 2017, sob a gestão do Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam […]

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Decreto Legislativo n° 1.616 de 07 de novembro de 2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.616 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que será concedida a […]

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Lei n° 2.991 de 03 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.991 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A denominação oficial RUA NELSON BRETAS passa a abranger o trecho entre o nº 13 do referido logradouro e o nº 64 da Rua Luiz Vicente Gonzaga […]

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Lei n° 2.990 de 03 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.990 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MAMEDE PEREIRA DE OLIVEIRA a atual Rua Ribeirão Preto, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei n° 2.988 de 03 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.988 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DORVALINO ANDRÉ a praça sem denominação oficial, localizada na Rua Valença, esquina com a Avenida Manoel Duarte, Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste […]

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