Legislação
Lei n° 3.046 de 10 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 10, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.046 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio (análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen) em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares localizados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.045 de 10 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 10, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.045 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores com álcool antisséptico 70% (setenta por cento) nos transportes públicos e estabelece a obrigatoriedade de passageiros usarem máscaras no interior dos veículos, enquanto durar a emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.044 de 10 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 10, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.044 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre medidas de atenção e cuidados em prol da população em situação de rua, durante a vigência da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.043 de 06 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 06, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.043 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação nº 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério aplicável ao Pastor PAULO ALVES DA SILVA, nascido no Estado de Pernambuco e importante […]
Continue Reading →Lei n° 3.041 de 06 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 06, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.041 DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio, vinculada à Igreja Adventista do Sétimo Dia. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial […]
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