Legislação
Lei n° 3.042 de 06 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 06, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.042 DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o Dia de Combate ao Feminicídio. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial do […]
Continue Reading →Lei n° 3.040 de 04 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 04, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.040 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Duque […]
Continue Reading →Lei n° 3.039 de 04 de agosto de 2020
Por admin – On agosto 04, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.039 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL SOCIAL E ESPORTATIVA SEMEAR, com sede na Rua Marechal Bento Manoel, nº 275, no Bairro […]
Continue Reading →Lei n° 3.038 de 10 de julho de 2020
Por admin – On julho 10, 2020 – In Lei With Comment OffLEI N° 3.038 DE 10 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no §2° […]
Continue Reading →Lei n° 3.037 de 30 de junho de 2020
Por admin – On junho 30, 2020 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.037 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos Municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
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