Legislação
Lei n° 3.032 de 26 de junho de 2020
Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.032 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo de Duque de Caxias a criar a Caxias Serv-Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais S/A, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica o Poder […]
Continue Reading →Lei n° 3.034 de 26 de junho de 2020
Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.034 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Garante, durante a vigência da emergência de saúde pública, abono de falta ao trabalho aos Servidores Públicos Municipais afetados pela Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam abonadas, para todos os fins e efeitos, […]
Continue Reading →Lei n° 3.035 de 26 de junho de 2020
Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.035 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Covid-19, a fim de prestar informações por telefone sobre pacientes diagnosticados com Covid-19 (Coronavírus), internados nas unidades de saúde da Rede Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.036 de 26 de junho de 2020
Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.036 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a adoção de medidas em prol da retomada da economia, preservação de empregos e geração de renda, a fim de minimizar efeitos do estado de calamidade / emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Resolução n° 2.754 de 25 de junho de 2020
Por admin – On junho 25, 2020 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.754 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Revoga a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 (que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota), a fim de viabilizar o retorno do funcionamento do Plenário. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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