Legislação

Lei n° 2.971 de 02 de setembro de 2019

Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis que menciona, integrantes do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos de […]

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Lei n° 2.974 de 02 de setembro de 2019

Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.974 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CARLOS DE SÁ BEZERRA o equipamento público recém-construído, localizado na Rua Lauro Sodré, s/nº, Bairro Vila São José, 2º […]

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Lei n° 2.973 de 02 de setembro de 2019

Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.973 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Cria e inclui o DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE no Município […]

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Lei n° 2.970 de 02 de setembro de 2019

Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.970 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a quitação de dívidas do Município de Duque de Caxias mediante alienação de seus bens públicos dominicais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As dívidas do Município de Duque de Caxias, incluídas as da […]

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Decreto Legislativo n° 1.541 de 15 de agosto de 2019

Por admin – On agosto 15, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 1.541, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Institui a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO CONTÁBIL no âmbito do Legislativo Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1° Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Duque de Caxias a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO […]

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