Legislação
Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020
Por admin – On junho 02, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.026 DE 02 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas fatais da Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020
Por admin – On junho 02, 2020 – In Lei Complementar With Comment OffL E I C O M P L E M E N T A R Nº 10 DE 2 DE JUNHO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.023 de 13 de maio de 2020
Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.023 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o CADASTRO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS (CPNI), no âmbito […]
Continue Reading →Lei n° 3.021 de 13 de maio de 2020
Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.021 DE 13 DE MAIO DE 2020. Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa Farmácia Solidária, no âmbito deste Município, com o objetivo […]
Continue Reading →Lei n° 3.025 de 13 de maio de 2020
Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.025 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19 (Coronavírus) nos órgãos, entidades, estabelecimentos e instituições que menciona, localizados no âmbito de Duque de Caxias, enquanto perdurarem os efeitos da decretação de situação de emergência/calamidade […]
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