Legislação
Lei n° 3.024 de 13 de maio de 2020
Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.024 DE 13 DE MAIO DE 2020. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.289 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Oriundo do Projeto de Lei nº. 124/2020 Autor: Marcos Paulo Barbosa Tavares Cria o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.022 de 13 de maio de 2020
Por admin – On maio 13, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.022 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário e dos Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder […]
Continue Reading →Lei n° 3.020 de 11 de maio de 2020
Por admin – On maio 11, 2020 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.020 DE 11 DE MAIO DE 2020. Acresce os incisos XIV e XV ao Anexo Único da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, a fim de regulamentar a criação da Central de Atendimento Tributário on-line. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.019 de 11 de maio de 2020
Por admin – On maio 11, 2020 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.019 DE 11 DE MAIO DE 2020. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei Complementar n° 09 de 08 de maio de 2020
Por admin – On maio 08, 2020 – In Lei Complementar With Comment OffL E I C O M P L E M E N T A R Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Atendendo o […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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