Legislação

Decreto Legislativo n° 1.518 de 12 de junho de 2019

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.518, DE 12 DE JUNHO 2019 Concede ao CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA LTDA a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido a Medalha “MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES” ao CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA LTDA. Art. 2°. Este […]

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Lei Complementar n° 04 de 05 de junho de 2019

Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei Complementar With Comment Off

LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a pertencer à Zona de Ocupação Controlada […]

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Lei n° 2.965 de 05 de junho de 2019

Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.965 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Institui a Campanha Coração de Mulher no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Campanha Coração de Mulher, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a […]

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Lei n° 2.964 de 05 de junho de 2019

Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.964 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Cria, em Duque de Caxias, a Campanha Futuro Sustentável, que visa promover conscientização de estudantes da Rede Pública Municipal quanto a práticas, ecologicamente corretas, de descarte e reaproveitamento de lixo e resíduos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 2.963 de 05 de junho de 2019

Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.963 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho da Rua Tico Tico, […]

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