Legislação
Lei Complementar n° 08 de 01 de maio de 2020
Por admin – On maio 01, 2020 – In Lei Complementar With Comment OffL E I C O M P L E M E N T A R Nº 08, DE 01 DE MAIO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial exclusivamente no âmbito do Cemitério Público Gratuito Municipal, instituído pelo Decreto nº 6.847, de 23 de agosto de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Resolução n° 2.753 de 02 de abril de 2020
Por admin – On abril 02, 2020 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.753 DE 2 DE ABRIL DE 2020. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC), o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a fim de viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo […]
Continue Reading →Lei n° 3.018 de 01 de abril de 2020
Por admin – On abril 01, 2020 – In Lei With Comment OffL E I Nº 3.018 DE 01 DE ABRIL DE 2020 VERSÃO COMPILADA Dispõe sobre a criação das Funções de Confiança que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe a criação de Funções de Confiança para a gestão das Unidades Escolares do […]
Continue Reading →Lei n° 3.017 de 31 de março de 2020
Por admin – On março 31, 2020 – In Lei With 0 CommentsLEI Nº 3.017 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário […]
Continue Reading →Lei n° 3.015 de 31 de março de 2020
Por admin – On março 31, 2020 – In Lei With Comment OffEstado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.015 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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